LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a sua aplicação nos três níveis governamentais, contribui para o aperfeiçoamento da administração do setor público, direcionando-a no sentido de um funcionamento sistêmico, constituindo-se no SISTEMA SOCIAL BRASILEIRO, com o seu SUBSISTEMA ESTADUAL, formado pela totalidade dos Estados da Federação e, o SUB-SUBSISTEMA MUNICIPAL, correspondendendo a todos as unidade municipais do país, constituindo um todo, uno e coerente e articulado, isto é, um verdadeiro Sistema Social Único,tendência irreversível da administração do país.

Eis o que publicou a imprensa, ontem, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.


* Depois de seis anos da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os governos estaduais e locais melhoraram seus indicadores fiscais, mas ainda não alcançaram em suas finanças o equilíbrio considerado satisfatório pelo mercado.

A conclusão é da Austin Rating, com base na primeira etapa de classificação de risco do setor público (estados e municípios), que atribuiu notas em escala).

(GAZETA MERCANTIL - SINOPSE RADIOBRÁS)