Governo muda serviço público em busca da eficiência e da eficácia

Ao propor ao Congresso, mudanças nas regras do funcionalismo federal, adotando as do setor privado, o Governo age ciberneticamente, isto é, de acôrdo com a estratégia cibernética, defendida através deste Painel de Blogs.

A Cibernética é "a ciência das informações, do comando e do controle, no homem, na máquina e na sociedade" e, também, considerada a "ciência da eficácia da ação", o que se obtém mediante sucessivos "reajustes" no processo em causa, através do mecanismo de "feedback" negativo.

Portanto, a proposta de lei complementar, enviada ao Congresso, constitui um mecanismo de "feedback" para reajustar a, reconhecidamente, ineficiente e ineficaz máquina administrativa federal, em grande parte atribuída ao modelo de estrutura do seu funcionalismo, o que se pretende modificar mediante a aplicação de princípios da cibernética da administação.


A seguir, apresentamos resumo do noticiário pertinente, referenten ao dia de hoje:


* Governo quer contratar servidor com regras do setor privado.

(Correio Brasiliense - Sinopse Radiobrás)


* Projeto ameaça estabilidade de servidor federal.

Jornal do Comércio (PE) - Sinopse Radiobrás)


* Governo quer regras do setor privado para funcionalismo

O governo pretende flexibilizar as relações trabalhistas em nove setores da administração, retirando, por exemplo, a estabilidade no emprego.

A proposta, já enviada ao Congresso, permite a gestão de setores do Estado por meio de fundações de direito público ou privado.

Para o governo, a mudança agilizará a administração e premiará bons servidores.

(.Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás.)


* Governo muda serviço público em busca de mais eficiência

O presidente Lula enviou ontem ao Congresso um projeto de lei complementar que vai permitir a contratação de servidores públicos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para hospitais públicos federais e órgãos de outros oito ministérios, entre eles Ciência e Tecnologia, Turismo e Meio Ambiente.

Esses novos empregados não terão estabilidade no emprego, o que permitirá que sejam demitidos por ineficiência.

Hoje, o servidor só perde o emprego por falta grave, após longo processo administrativo.

Para que as mudanças sejam possíveis, serão criadas as fundações estatais de direito privado, que terão de cumprir metas de desempenho no atendimento à população.

No Congresso, o projeto foi bem recebido por parlamentares do governo e da oposição.

Vicentinho, ex-presidente da CTU, que moveu ação contra a lei no governo Fernando Henrique Cardoso, agora não poupa elogios:

"Até deputados da oposição gostaram muito do projeto."

Especialistas também disseram ver vantagens no novo modelo.

Mas o Conselho Nacional de Saúde (CNS) protestou e já avisou que vai recorrer à Justiça.

(O Globo - Sinopse Radiobrás)